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Conare aprova reconhecimento de mulheres vítimas de mutilação genital como refugiadas

Atualmente existem pelo menos 200 milhões de mulheres e meninas vítimas de mutilação genital em todo o mundo

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Brasil aprovou o acolhimento como refugiadas de mulheres e meninas que tenham sido vítimas de Corte ou Mutilação Genital Feminina (C/MGF) em abordagem prima facie. A decisão foi anunciada no dia 20 de março e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prática está concentrada principalmente em países da África e Oriente Médio.

A decisão do Conare reconhece que mulheres e meninas sobreviventes ou potenciais vítimas de C/MGF compartilham a “característica imutável” de serem mulheres, conformando um grupo específico no âmbito da lei brasileira de refúgio, com risco real de serem submetidas a graves lesões ou de já terem sido vítimas, por uma razão discriminatória, o que as impossibilita que recebam proteção do país de origem, por não quererem ou não poderem solicitá-la.

A abordagem prima facie permitirá, além do efeito simbólico contra a continuidade da prática, tratar as solicitações de refúgio de meninas e mulheres de maneira mais rápida, facilitando seu acolhimento e integração.

Para a presidenta do Conare, Sheila de Carvalho, a decisão “reforça nosso compromisso de enfrentamento à violência de gênero em uma perspectiva global”. A iniciativa atende, também, o Programa de Aceleração de Políticas de Refúgio para Afrodescendentes, uma vez que a maioria das vítimas da mutilação genital feminina no mundo são mulheres negras.

A Coordenadora de Elegibilidade, Amarílis Tavares, comemora a resolução do Conare: “a decisão é bastante inovadora entre os sistemas de refúgio do mundo, porque inaugura uma abordagem sistêmica que reconhece a condição de refugiadas de todo um grupo vulnerável que existe, infelizmente, em muitos países. É uma medida protetiva dos direitos humanos dessas mulheres e meninas, e uma sinalização importante contra a continuidade da prática.”

De acordo com o Conare, a prática de Corte ou Mutilação Genital Feminina é uma grave violação de direitos humanos de meninas e mulheres, com consequências graves no curto e longo prazo, sendo condenada por diversos tratados e convenções regionais e internacionais.

A prática de C/MGF viola, segundo o Conare, o direito à não discriminação com base no gênero, perpetuando a desigualdade entre homens e mulheres, o direito à vida (quando resulta em morte), à saúde e o direito a estar livre de tortura, punição ou tratamento cruel, desumano ou degradante. Na maioria das vezes, a prática é efetuada em meninas menores de 15 anos, e viola, também, os direitos da criança.

Atualmente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que existam cerca de 200 milhões de mulheres e meninas vítimas de Corte ou Mutilação Genital Feminina em todo o mundo e que, por ano, pelo menos 3 milhões de meninas estejam em risco de sofrer mutilações genitais. A prática, concentrada principalmente em países da África e Oriente Médio. ressalta a OMS, é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos de mulheres e meninas e como uma forma extrema de discriminação de gênero.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação Virtual

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