A medida permitirá que imigrantes sejam realocados a Ruanda, na África, enquanto aguardam resposta sobre pedidos de asilo no Reino Unido. O plano é considerado ilegal por diversas ONGs
A ministra britânica do Interior, Priti Patel, e o chefe de diplomacia de Ruanda, Vincent Biruta, publicaram na segunda-feira, 18, um texto conjunto no jornal Times defendendo a reforma migratória no Reino Unido, que irá permitir o envio de imigrantes ilegais a Ruanda. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, na quinta-feira, 14, e permitirá que qualquer imigrante irregular que tenha entrado no país desde 1º de janeiro seja enviado a Ruanda.
No texto, Patel e Biruta defendem que o atual sistema global de asilo não funciona, pois está constantemente pressionado por crises humanitárias e traficantes de pessoas, que exploram o sistema em benefício próprio. De acordo com o texto, a nova medida é uma solução “legal, segura, organizada e controlada para melhorar a vida das pessoas” que irá combater a imigração ilegal em sua raiz, pois vai “perturbar o modelo econômico das gangues de crime organizado”.
Pelo acordo firmado com o Reino Unido, Ruanda receberá 120 milhões de libras (mais de R$ 720 milhões) “para acolher solicitantes de asilo e migrantes e dar-lhes um caminho legal para a residência”. O texto, no entanto, não explica quais serão os critérios de seleção dos migrantes enviado aos país africano, a 7.000 km do Reino Unido.
Durante um discurso em Kent, sudeste da Inglaterra, onde milhares de imigrantes desembarcaram no ano passado após cruzarem o Canal da Mancha, Boris Johnson afirmou que “aqueles que tentam pular a fila ou abusar de nossos sistemas não encontrarão nenhum caminho automático para instalá-los em nosso país, mas serão rápida e humanamente removidos para um terceiro país seguro ou seu país de origem”.
Apesar do acordo para o envio de requerentes de asilo a Ruanda, o país africano vem sendo alvo de acusações de violações de direitos humanos. Em 2020, um relatório da Human Rights Watch informou que imigrantes em Ruanda sofrem detenção arbitrária, maus-tratos e tortura em instalações oficiais e não oficiais. Apesar disso, o governo britânico não informou ainda se os campos de refugiados no país estarão sob jurisdição do Reino Unido ou como o país irá supervisionar o bem-estar desses imigrantes.
“Sérias e graves questões éticas”
A medida vem sendo duramente criticada por diversas ONG’s e, após o anúncio da reforma migratória, a Alta Comissária Adjunta para a Proteção do ACNUR, Gillian Triggs, afirmou que “tais arranjos simplesmente transferem as responsabilidades de refúgio, fogem das obrigações internacionais e são contrários ao espírito da Convenção sobre Refugiados”. Triggs lembrou, ainda, que os imigrantes ilegais detidos são pessoas que fogem da guerra, de conflitos e da perseguição. “Não devem ser trocadas como se fossem mercadorias e transferidas ao exterior”, disse.
Durante um sermão no domingo de Páscoa, o arcebispo de Canterbury, Justin Welby, líder da Igreja da Inglaterra, criticou o plano, afirmando que este enfrenta “sérias e graves questões éticas”. O clérigo ainda afirmou que, como um país formado em bases cristãs, o Reino Unido não pode “terceirizar suas responsabilidades, mesmo para um país como Ruanda que tem boas intenções”.
Diversas ONGs alertam, ainda para a possível ilegalidade da medida, que visa migrantes que cruzam fronteiras de maneira irregular, mesmo que sejam requerentes de asilo e não possam ser consideradas ilegais, segundo a Convenção de Genebra, da qual o Reino Unido faz parte.
