Mais de 8.300 migrantes solicitaram refúgio no Aeroporto de Guarulhos entre 2023 e 2024, segundo o MJSP
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) emitiu um comunicado na segunda-feira, 26, que reforça a manutenção da política brasileira de concessão de refúgio, com a adoção de práticas acolhedoras, seguras e integradoras. No mesmo dia, entrou em vigor medida que muda as regras de entrada no Brasil para imigrantes que cheguem ao Brasil sem visto e com destino a outro país, com o objetivo de conter a atuação de grupos de contrabando de migrantes.
O comunicado destaca que “a manutenção da política do instituto do refúgio no Brasil, com a adoção de práticas acolhedoras, seguras e integradoras, como tem sido feito e continuará a ser feito, exige que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir o seu mau uso, a fraude e a ocorrência de crimes, notadamente quando está em risco, como no caso, a integridade física, a segurança e a vida de pessoas.”
A medida recém-adotada define que os passageiros em trânsito que desembarcarem na área internacional dos aeroportos, e que não tenham visto de entrada no Brasil, devem seguir viagem para o destino final da sua passagem ou retornar à localidade de origem do voo.
Segundo o comunicado do MJSP a medida é prevista na Lei de Migrações e está sendo tomada após a Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido usado como rota de organizações criminosas que atuam com contrabando de migrantes, que se aproveitam do sistema migratório e de refúgio brasileiros. A nota sublinha, ainda, que o sistema “continua preservado em todos os seus princípios, aspectos e procedimentos, de acordo com as Leis de Migração e de Refúgio brasileiras e os tratados internacionais na área.”
Migrantes solicitam refúgio no Brasil por orientação de coiotes
O texto explicita que, nesse caso específico, os viajantes compram bilhetes aéreos com destino a outros países, que não oferecem risco a sua liberdade, vida ou integridade física, e, durante escala/conexão, desembarcam na área internacional e desistem de seguir viagem. Eles são, então, orientados a solicitar refúgio para acessar o território nacional, “em substituição indevida à necessidade de visto e entrada no País.”
De acordo com o MJSP, as investigações e dados obtidos comprovam que essas pessoas são vítimas de quadrilhas de contrabandistas de migrantes, conhecidos como coiotes, que se utilizam dessa entrada na América do Sul pelo Brasil para transportá-los para outros países, mediante pagamento. “Infelizmente, essas pessoas utilizam o refúgio não para solicitar a proteção do Estado Brasileiro e permanecerem no Brasil, mas, sim, para seguir rota rumo ao norte das Américas, principalmente para os Estados Unidos e Canadá”, em sua maioria pela rota de Darién, no Panamá.
Número de solicitações de refúgio em Guarulhos indica uso fraudulento da política brasileira
Segundo o comunicado, entre janeiro de 2023 e 27 de junho de 2024, mais de 8.300 pessoas solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Desse total, apenas 117 buscaram obter o Registro Nacional Migratório, carteira disponibilizada a todos os solicitantes de refúgio no Brasil e amplamente demandada e utilizada por este público. Além disso, apenas 262 pessoas solicitaram o CPF.
Esses dados apontam, segundo o MJSP, “uma ação criminosa em que essas pessoas são as vítimas, com a utilização fraudulenta do instituto do refúgio com a finalidade única de fomentar rotas de contrabando de migrantes”, motivando a aplicação da medida, que “não altera a política brasileira de concessão de refúgio” e visa preservar a “migração justa, ordenada e segura”, além de garantir “a segurança, a dignidade e a integridade física das pessoas que pretendem migrar para o Brasil.”
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma o seu compromisso com a construção de uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia que tenha como norte os princípios da dignidade da pessoa humana, da promoção e proteção dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida, e do reconhecimento dos migrantes como propulsores do desenvolvimento nacional”, afirma o comunicado, que destaca que, em complementação da medida adotada, serão realizadas ações de curto, médio e longo prazos para reforçar o combate às redes de contrabando de migrantes.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação
