O Brasil esteve entre os participantes do II Fórum Internacional de Revisão das Migrações (IMRF), realizado em Nova York, Estados Unidos, entre os dias 5 e 8 de maio, durante o qual apresentou, pela primeira vez, avanços em governança migratória e boas práticas de acolhimento desenvolvidos nos últimos anos.
Durante o Fórum, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil apresentou 11 compromissos para fortalecer e ampliar as políticas de proteção a migrantes, refugiados e apátridas no país.
Compromissos apresentados pelo Brasil
- Promover a coesão social e combater a xenofobia;
- Promover o retorno seguro e digno de brasileiros retornados;
- Promover a implementação, o acompanhamento e o monitoramento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA);
- Promover governança migratória inclusiva e ampliar mecanismos de participação direta de migrantes, refugiados e apátridas;
- Fortalecer a prevenção e a erradicação da apatridia nos âmbitos regional e global, com incentivo à adesão à Convenção para Redução dos Casos de Apatridia e ampliação da participação na Aliança Global para a Erradicação da Apatridia;
- Aperfeiçoar normativas internas e políticas públicas voltadas à garantia do direito à reunião familiar de migrantes e refugiados;
- Promover a implementação dos planos de trabalho das cinco redes temáticas da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM);
- Fortalecer o Programa Brasileiro de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, em parceria com organizações da sociedade civil, como via complementar de admissão e acolhimento de pessoas em necessidade de proteção internacional;
- Fortalecer respostas sustentáveis e centradas na vítima no atendimento a pessoas afetadas pelo tráfico humano;
- Fortalecer a governança de dados sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes;
- Fortalecer ações de prevenção e cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.
O Brasil foi representado no evento pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), das Relações Exteriores (MRE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em parceria com os governos do México e da Colômbia, a delegação brasileira também promoveu evento sobre a implementação do Pacto Global na América Latina, que contou com a participação de representantes de Portugal, Uruguai e Guatemala.
Fórum Internacional de Revisão das Migrações
O Fórum Internacional de Revisão das Migrações (IMRF) ocorre a cada quatro anos na sede da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, e é considerado o principal espaço internacional de debate sobre políticas migratórias. A próxima edição do Fórum acontecerá em 2030.
No encerramento desta segunda edição, governos de todo o mundo adotaram uma Declaração de Progresso que reafirma o compromisso da comunidade internacional com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM). A declaração foi negociada pelos Estados-Membros das Nações Unidas e analisa, ainda, os progressos alcançados até o momento e define prioridades para ações futuras em relação à migração.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações do MJSP e OIM
