A Comissão Episcopal para Migrantes Refugiados e Deslocados (CEMIRDE) foi criada nos princípios da década de 90, quando Moçambique estava em plena guerra civil, embora se encaminhasse para seu fim. Nesta altura, a Comissão buscou responder ao afluxo dos exilados que desejavam regressar à pátria. Neste período foi possível encaminhar e reintegrar vários migrantes às suas zonas de origem. Em 1992, a CEMIRDE voltou a intensificar as suas ações com o objetivo de assistir e acompanhar, primeiro, os mineiros Moçambicanos na república da Africa do Sul, segundo, os moçambicanos deportados da África do Sul, que chegavam à fronteira em Ressano Garcia. A partir do ano 1996, com situações de conflitos em alguns países da África Oriental, Moçambique acolheu diversos refugiados vindos do Burundi, Ruanda, Congo, entre outros. Neste contexto marcado pelo intenso fluxo migratório, a CEMIRDE contribuiu no acolhimento e integração dos refugiados que chegavam à província de Maputo, com a organização de um campo de refugiados. Em 2001, trabalhou na logística de transferência dos refugiados de Maputo para Nampula (norte do país), no campo de Maratane. Atualmente, a CEMIRDE atua em sete áreas de intervenção promovendo projetos assistência humana, pastoral e jurídica.
Em sua organização, a CEMIRDE conta com uma equipe composta por 6 colaboradores, nomeadamente:
Secretária-geral: Ir. Marines Biassibetti, mscs;
Coordenador de Projectos: Juvêncio Matsinhe;
Assistente de Projectos: Jaime Fulane;
Oficial de Fianças: Cremildo Cumaio;
Dois advogados: um baseado na província de Maputo (José Muianga) e outro na província de Nampula (Alberto Milima)
A nível das Dioceses a CEMIRDE conta com um Coordenador na Arquidiocese de Nampula; um Coordenador e Vice na Arquidiocese da Beira; um Coordenador e Vice na Diocese de Chimoio; um Coordenador e Vice na Diocese de Quelimane.
O QUE REALIZA
Com a sua intervenção a CEMIRDE busca orientar suas atividades nas seguinte áreas de ação: acolher, proteger, promover e integrar as pessoas em mobilidade. Entre as atividades realizadas, se destacam:
O acolhimento e integração dos migrantes e deslocados moçambicanos que regressavam do exílio devido à guerra civil em Moçambique. Esta atividade surge nos princípios da década de 90, quando Moçambique estava em plena guerra civil, embora se encaminhasse para seu fim, nesta altura a CEMIRDE buscou responder ao afluxo dos exilados que queriam regressar à pátria.
O Acolhimento das pessoas deportadas e repatriadas. No passado, esta ação era realizada de forma conjunta entre as Irmãs Scalabrinianas em Ressano Garcia e a CEMIRDE, sempre que chegassem moçambicanos deportados da vizinha República Sul Africana. Buscando, assim, garantir o acolhimento, assistência alimentar, medicamentosa, de higiene e, quando possível, o transporte para região de origem do repatriado.
A realização de cursos de curta duração sobre a língua portuguesa, uma atividade piloto implementada na zona central do país desde o ano de 2019, visando dar uma resposta aos inúmeros desafios que os migrantes e refugiados enfrentam para se integrar nos primeiros momentos de sua chegada a Moçambique devido à diferença de idioma.
Na área de prevenção e combate ao tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano, destaca-se a produção de três pesquisas sobre a temática do tráfico de pessoas, órgão e partes do corpo humano em Moçambique, sendo elas as pesquisas de 2016 (Províncias no Sul), 2018 (Províncias do Norte) e 2020/2021 (Províncias do Centro). Posteriormente estas foram combinadas em um Estudo Comparativo, que na sua essência apresenta os pontos de convergências e divergências entre as três pesquisas. Os resultados deste estudo têm resultado no desenvolvimento de uma série de ações de sensibilização sobre a prevenção e combate sobre o tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano, que são ajustadas à realidade de cada região.
A assistência e acompanhamento às vítimas do tráfico de pessoas, órgãos e partes do corpo humano, fruto da coordenação multissetorial que a CEMIRDE tem desenvolvido a partir da identificação de vítimas do tráfico humano. Esta atividade tem permitido prestar apoio psicológico, material e, em alguns casos, o apoio à promoção de pequenos negócios que facilitam a reintegração das vítimas do tráfico.
Integração dos deslocados internos vítimas dos ciclones, que esteve inserida no contexto dos ciclones Idai e Kenethe, quando a CEMIRDE, nos seus projetos de emergência, garantiu assistência às vítimas, beneficiando os assistidos com kits de material de construção, material de higiene, alimentos, utensílios domésticos e vestuário em diferentes Dioceses de Moçambique.
Assistência humanitária aos deslocados internos vítimas do terrorismo em Cabo Delgado. Como resposta a este imperativo, a CEMIRDE tem contribuído no processo de acolhimento e acompanhamento espiritual e psicológico das pessoas que chegam por via marítima em situações deploráveis de saúde, higiene e alimentação.
Apoio humanitário aos deslocados em seis reassentamentos no Distrito de Chiure, Província de Cabo Delgado, com visitas aos reassentamentos, formações em temáticas sobre saúde comunitária e direitos humanos, celebrações, encontros de partilha, aulas de alfabetização, incentivo a famílias para desenvolver pequenos negócios de autossustentabilidade, atividades educativas e recreativas com crianças, corte de cabelo, encontros psicossociais, curso de corte e costura, entre outras atividades. Essas atividades são realizadas pelas Irmãs Missionárias Scalabrinianas e Irmãs Salesianas e contam com o apoio de jovens ativistas e outros colaboradores.
Apoio aos emigrantes moçambicanos que trabalham nas minas na África do Sul. Todos os anos, uma delegação da CEMIRDE, liderada pelo Bispo Presidente, faz uma visita aos mineiros e demais emigrantes moçambicanos que trabalham nas minas e outras áreas de atividade na África do Sul. Esta visita permite garantir o acompanhamento espiritual e pastoral dos mineiros moçambicanos no país.
Assistência jurídica gratuita, que abrange todos refugiados e requerentes em situação de vulnerabilidade que não possuem condições, primeiramente, para a contratação de um advogado em casos de algum conflito com a lei e, em segundo lugar, por ser um grupo pouco priorizado na questão defesa dos seus direitos humanos.
Formação das mulheres refugiadas e requerentes de asilo, que tem o objetivo de fornecer subsídios legais sobre os direitos da mulher, uma vez que Moçambique tem sido palco da ocorrência de vários tipos de violência baseada no gênero nos últimos anos, sendo que muitas vezes estas são silenciadas pelo medo associado ao desconhecimento da legislação moçambicana.
Atividades lúdicas no campo de refugiados de Marratane, em Nampula, realizadas para uma melhor inserção escolar e social das crianças refugiadas e filhos de refugiados residentes no campo. Para isso, a CEMIRDE e seus parceiros têm promovido atividades lúdicas que incluem ensino do alfabeto e da numeração na língua portuguesa, além de outras atividades recreativas. Como se tratam de crianças originárias de outros países, o ensino do alfabeto português e da numeração tem se mostrado um instrumento importante na facilitação da inclusão das crianças quando atingem a idade escolar.
Celebração de datas comemorativas relacionadas ao Dia Mundial do Refugiado. Esta é uma atividade que a CEMIRDE organiza em todas Dioceses, como oportunidade de criação de espaços para reunir a comunidade nativa junto aos migrantes e refugiados, independentemente da sua categoria e/ou religião, facilitando assim o intercâmbio cultural, científico, tecnológico, laboral e fortalecimento das relações sociais.
Desenvolvimento da Pastoral da Mobilidade Humana nas Dioceses, paróquias e comunidades. Para responder ao fluxos migratórios, a CEMIRDE, desde 2012, se preocupa em estruturar, fortalecer e consolidar a Pastoral da Mobilidade Humana em todas as 12 Dioceses do país, por meio da capacitação de coordenadores diocesanos e agentes paroquiais e constituição de equipes de trabalho.
Além dessas, a regularização de documentos é uma atividade realizada pela CEMIRDE com o objetivo de auxiliar diferentes pessoas, como migrantes, refugiados e missionários, que desejam regularizar seus documentos, tais como vistos, equivalência de estudos ou, até mesmo, obter informações.
