Visando assegurar a igualdade entre refugiados e migrantes beneficiários de acolhida humanitária no acesso à naturalização brasileira, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal da 3ª Região. De acordo com a plataforma DataMigra BI, coordenada pelo Observatório das Migrações (Obmigra), em 2025 o Brasil emitiu 328 vistos de acolhida humanitária, a maioria para afegãos.
De acordo com comunicado da DPU, com um pedido de tutela de urgência, a intenção é garantir que migrantes em situação de acolhida humanitária no Brasil possam apresentar declaração fundamentada de impossibilidade de obtenção de documentos de seus países de origem ao solicitarem a naturalização brasileira. Essa medida busca corrigir uma omissão inconstitucional da administração pública federal, que hoje exclui esses migrantes das previsões do artigo 57 da Portaria MJSP 623/2020.
A Portaria vigente prevê que “refugiados, asilados políticos e apátridas” podem justificar a ausência de documentos exigidos para o processo de naturalização, mediante declaração fundamentada. O texto, no entanto, não inclui de forma clara os migrantes em situação de acolhida humanitária, como é o caso de muitos afegãos, venezuelanos, sírios e haitianos que chegaram ao Brasil.
O comunicado destaca que a ação “pede que a Justiça declare a inconstitucionalidade dessa omissão administrativa por violar os princípios da isonomia, dignidade da pessoa humana e não discriminação”, que estão previstos na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, a DPU pede que o Poder Judiciário passe a aplicar o artigo 57 de forma a abranger, também, os migrantes em acolhida humanitária.
De acordo com o DataMigra BI, em 2024 o Brasil emitiu 2.309 vistos de acolhida humanitária, sendo 1.154 a haitianos, 808 a afegãos e 322 a sírios. Em 2023, o Brasil concedeu 10.005 vistos de acolhida humanitária, sendo 5.526 a nacionais do Afeganistão, 3.714 a nacionais do Haiti e 676 a nacionais da Síria. Desde 2021, a plataforma aponta que o Brasil emitiu 25.145 vistos de acolhida humanitária.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações da DPU
