Aconteceu na terça-feira, 17, véspera do Dia Internacional dos Migrantes, o lançamento do “Guia sobre Atualização na Legislação de Regularização Migratória: Expandindo Fronteiras”, durante a formação “Regularização Migratória no Brasil: Retomando e Aprofundando o Tema”, do Formigra, ministrada pelo Prof. Adriano Pistorelo.
O Guia, lançado em parceria entre a Congregação das Irmãs Scalabrinianas, o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), a Universidade de Caxias do Sul, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e a Universidade Federal da Grande Dourados visa apresentar as modalidades no processo de regularização migratória, a partir das possibilidades previstas na legislação brasileira.
Com o objetivo de facilitar e auxiliar os pedidos de autorização de residência no Brasil, o material foi elaborado de forma didática e de fácil compreensão, podendo ser usado também como instrumento de formação para trabalhadores humanitários, alunos, servidores e funcionários do Estado.
O documento traz uma listagem das leis brasileiras diretamente ligadas ao processo de proteção e regularização migratória, bem como descrições dos decretos relacionados à temática migratória, tanto regulamentadores como legislativos.
O Guia traz, ainda, descrições detalhadas sobre vistos, condição migratória, tipos de autorização de residência, bem como informações sobre o passo a passo para solicitar e registrar autorizações de residência no Brasil. Além disso, o documento aborda a governança migratória brasileira, trazendo descrições sobre os órgãos e entidades que regulamentam e concedem autorização de residência no território nacional.
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Do Serviço de Comunicação
