Quatro portarias interministeriais definem medidas para acolhimento humanitário no Brasil
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quase 11,2 mil vistos de acolhida humanitária foram emitidos pelo Brasil entre janeiro de 2023 e julho de 2024. A maioria foi emitida a nacionais do Afeganistão.
A concessão dos vistos de acolhida humanitária é fruto de portarias interministeriais (PI) firmadas entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de proteger migrantes em situação de vulnerabilidade e assegurar a eles proteção e acolhimento no território brasileiro.
Segundo os dados, 5.526 afegãos receberam visto de acolhida humanitária em 2023 e outros 653 até julho de 2024. Em seguida, vem os imigrantes do Haiti, com 3.714 em 2023 e 435 em 2024; da Síria, com 676 em 2023 e 250 em 2024; e da Ucrânia, com 7 em 2023 e 1 em 2024. No total, 11.162 pessoas foram beneficiadas com as emissões.
Atualmente, as medidas de acolhimento humanitário para esses quatro países estão definidas nas seguintes PIs do MJSP e do MRE:
- • A PI n° 42/2023 autoriza a concessão de visto temporário de residência para naturais do Afeganistão, com o objetivo de proporcionar proteção a pessoas afetadas pela crise humanitária e política no país, em especial após a retomada do controle do território pelo Talibã.
- • A PI n° 37/2023 estabelece medidas para concessão de visto temporário e autorização de residência para cidadãos do Haiti em situação de vulnerabilidade, em reconhecimento à crise humanitária no país.
- • A PI n° 9/2019 define a concessão de visto temporário e residência para nacionais da Síria afetados pelo conflito armado no país. A medida visa amparar refugiados e deslocados em razão da guerra civil na Síria.
- • A PI n° 36/2023 dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos ucranianos e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do MJSP
