Mais de 5 mil migrantes e refugiados vivem no Pará, segundo o ACNUR
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram na terça-feira, 27, a criação do Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas. O Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do sistema de Justiça do Pará apontavam desde 2022, quando a lei que instituiu a política estadual para migrantes foi publicada, a necessidade da criação do conselho.
O projeto de lei aprovado aponta que o conselho será um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo e propositivo, e será vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju). O órgão terá, ainda, a finalidade de participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas estaduais voltadas à população migrante, solicitante de refúgio, refugiada e apátrida.
De acordo com nota do MPF, as competências, composição, estrutura e funcionamento do Conselho serão estabelecidas em regulamento, conforme estabelece o projeto de lei, que será encaminhado ao governador do Pará, para sanção ou veto.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Sadi Machado, “a criação do Conselho Estadual é um passo importante na implementação dos direitos garantidos legalmente” às populações em mobilidade.
No mês de junho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) solicitaram ao governo paraense prioridade no envio à Alepa da proposta de regulamentação da lei estadual de migrações.
O MPF destaca que, apesar de a lei que instituiu a política estadual para migrantes ter sido publicada há mais de dois anos, a mesma ainda não foi regulamentada, o que impossibilita resultados práticos. “A lei estabelece objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias para proteger os direitos de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas”, sublinha a nota.
Dados do ACNUR, a Agência da ONU para os Refugiados, apontam que cerca de 5,3 mil migrantes e refugiados vivem atualmente no estado do Pará, dois quais pelo menos 1,3 mil são indígenas da etnia Warao, da Venezuela.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do MPF
