O Estado brasileiro concedeu refúgio para 133 mulheres e meninas vítimas de mutilação genital adotada em seus países de origem. A decisão foi tomada na quinta-feira, 24, durante a 184ª reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Entre 2010 e 2024, o Brasil reconheceu mais de 146 mil refugiados, de acordo com o Boletim das Migrações.
O grupo se enquadra na lei brasileira de refúgio por terem sofrido danos irreversíveis ou correrem risco real de serem submetidas a graves lesões, por razão discriminatória de gênero.
O corte e a mutilação genital são práticas condenadas por tratados e convenções regionais e internacionais por violarem diversos direitos fundamentais. Quando praticadas contra meninas menores de 15 anos, como ocorre na maioria dos casos, também representa violação aos direitos da criança.
O reconhecimento da condição de refugiadas foi possível porque o Conare aprovou a manutenção, por mais 24 meses, da nota técnica que orienta sobre adoção do reconhecimento prima facie, que permite proteger, de forma mais rápida, pessoas que sofrem grave violação de direitos humanos. Esse tratamento especial foi aprovado em 2023 e, desde então, 377 pessoas já foram beneficiadas.
A coordenadora-geral do Conare, Amarilis Tavares Busch, alertou que mais de 200 milhões de mulheres e meninas vivas hoje sofreram corte ou mutilação genital e cerca de 4 milhões correm o risco de serem submetidas a esse tipo de violência até 2030.
De acordo com o Boletim das Migrações, divulgado em outubro de 2024, entre 2010 e 2024 o Brasil recebeu mais de 450 mil pedidos de refúgio. Nesse período, o Conare reconheceu mais de 146 mil refugiados, dos quais mais de 134 mil são originários da Venezuela, além de 4,1 mil sírios e mais de mil congoleses.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações do MJSP
