Penas variam de 10 a 20 anos de prisão
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira, 30, a condenação de 15 pessoas que integravam três grupos criminosos voltados à prática do crime de promoção de imigração ilegal de brasileiros, inclusive menores, para o exterior. Segundo o MPF, os grupos atuavam, pelo menos, desde 2018, tendo sido descobertos entre maio e junho de 2019.
Em nota, o MPF informou que as penas variaram de 10 a 20 anos de prisão, conforme as funções exercidas na organização criminosa pelo respectivo condenado, com os líderes de cada uma tendo recebido as penas maiores. Nas denúncias oferecidas à Justiça Federal em 2021, prevaleceram três crimes: o de migração ilegal (art. 232-A, §2º, II do Código Penal), o de envio ilegal de menor para o exterior (art. 239 da Lei 8.069/90-Estatuto da Criança e do Adolescente) e o de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13).
Segundo o Ministério Público Federal, as três organizações criminosas, compostas por grupos familiares, foram responsáveis pela imigração ilegal, em viagens semanais, de dezenas de pessoas para os Estados Unidos através do sistema denominado “cai-cai”, quando adultos acompanhados por menores se entregam a autoridades americanas, solicitando asilo, ou de passagens clandestinas na fronteira com o México.
Os esquemas foram descobertos entre maio e junho de 2019, quando a Polícia Federal (PF) realizou cerca de 40 entrevistas migratórias com passageiros que embarcavam no aeroporto de Confins com destino, principalmente, a Cancún e Cidade do México. Diante das informações recebidas, foi determinada a verificação preliminar da procedência delas, com diligências em diversos municípios de Minas Gerais, mas também em outros estados brasileiros, como Rondônia.
De acordo com o MPF, durante as investigações, interceptações telefônicas e posteriores quebras de sigilo fiscal e telemático, todas autorizadas judicialmente, detectaram o modus operandi das três organizações e o papel desempenhado por cada um dos acusados. A sentença descreve que os diálogos interceptados revelam claramente que os acusados se dedicavam intensamente ao contrabando de migrantes para os Estados Unidos.
A nota aponta que os valores cobrados pelos “serviços” prestados pelos réus variavam de 15 a 22 mil dólares e testemunhas relataram que eram pressionados a pagar suas dívidas com os grupos, inclusive por meio de ameaças e coação a familiares que viviam no Brasil.
Em nota, o MPF afirma que pelo menos um brasileiro, “cliente” de uma das organizações denunciadas, morreu tentando atravessar a fronteira do México com os Estados Unidos. “Há casos em que pessoas foram vítimas de sequestro e coagidas a pagar valores exorbitantes para serem soltos. Vários outros foram deportados e tiveram que regressar ao Brasil”, sublinha o texto.
“Para o MPF, os métodos utilizados pelos réus, via de regra, impõem às vítimas condições desumanas e degradantes”, afirma a nota, destacando que as vítimas correm riscos ao serem deixadas nas mãos de coiotes, além da possibilidade de sofrerem privação de comida e sono e o risco de abandono no caminho. O MPF pediu aumento das penas impostas a alguns dos réus e reforma quanto à possibilidade de todos recorrerem das sentenças em liberdade.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do MPF
