De acordo com comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi realizada uma reunião interministerial no dia 4 de fevereiro para avançar na consolidação do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). O encontro foi coordenado pelo MJSP através da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e foi conduzido pela Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Senajus, reunindo cerca de 50 representantes de ministérios, órgãos públicos, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais.
O comunicado do MJSP destaca que o objetivo da reunião foi apresentar a sistematização das contribuições recebidas e discutir ajustes na elaboração do Plano, que será submetido à consulta pública.
I PlaNaMigra
O I PlaNaMigra foi elaborado por meio de um processo técnico e participativo, seguindo o compromisso do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade. Um passo importante desse processo foi a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) em novembro de 2024.
A 2ª Comigrar reuniu mais de 700 representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais, entre eles representantes das Irmãs Scalabrinianas. A conferência gerou 60 propostas para melhorar as políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas.
A partir dessas proposições, aliadas a uma ampla pesquisa e orientadas pelas diretrizes e princípios da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, publicada pelo Governo Federal em outubro de 2025, a primeira versão do Plano foi elaborada pela Coordenação-Geral de Política Migratória, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM).
Atualmente, o documento está em fase de pactuação interministerial e foi debatido em oficinas interinstitucionais realizadas em novembro de 2025, no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB), conforme informou o comunicado do MJSP.
Eixos Estratégicos
O I PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória, sendo eles: Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia; Articulação entre órgãos e parceiros; Promoção de direitos e integração comunitária; Desenvolvimento e inserção socioeconômica; Proteção de direitos.
O comunicado destaca que, durante a reunião de 4 de fevereiro, foram discutidos ajustes para fortalecer a governança, melhorar os dados migratórios, ampliar o acesso a políticas públicas e incluir recortes de gênero, raça e etnia nas ações previstas. Além disso, também foram debatidas experiências estratégicas, como a Operação Acolhida, citada no Plano como exemplo de boas práticas a serem adaptadas a outros contextos, respeitando as normas vigentes.
Outras ações destacadas na reunião foram as ações voltadas à ampliação da participação de mulheres migrantes em políticas públicas, como o Programa Mulheres Mil, e ao apoio à implementação de cuidotecas, espaços seguros e lúdicos para crianças de 3 a 12 anos, em áreas com maior concentração de população migrante.
De acordo com o MJSP, a consulta pública do I PlaNaMigra está prevista para 19 de fevereiro, por meio da Plataforma Brasil Participativo. As sugestões recebidas nessa etapa subsidiarão a consolidação da versão final do documento.
Publicação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
O governo brasileiro publicou no dia 07 de outubro de 2025 o Decreto Nº 12.657, que institui a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que regulamenta o art. 120 da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445/2017).
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a finalidade da PNMRA é de “coordenar e articular ações setoriais implementadas pelo Poder Executivo federal, em regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais, entidades privadas e das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, com vistas à promoção e à proteção de seus direitos.”
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações do MJSP
