Rio Grande do Sul aprova Política Estadual para Migrantes em votação histórica
Na tarde de 16 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul viveu um momento decisivo para a defesa dos direitos humanos. As Irmãs Scalabrinianas, acompanhadas por representantes do Fórum Permanente de Mobilidade Humana e do COMIRAT/RS, estiveram presentes na Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da Lei nº 473/2025.
A proposta, de autoria do Poder Executivo e aguardada desde 2022, institui a Política Estadual para Migrantes do Rio Grande do Sul (PEM/RS) e cria o Conselho Estadual de Migração (CEM/RS). A aprovação deste projeto é considerada um marco para a política migratória no Estado.
Avanços em Dignidade e Direitos
A nova legislação representa um avanço significativo na promoção da dignidade e na construção de políticas públicas robustas voltadas às populações migrantes e refugiadas em território gaúcho. Entre os pontos principais, destacam-se:
- Garantia de Direitos: Fortalecimento de ações intersetoriais para acolher quem chega ao estado.
- Participação Social: A criação do Conselho Estadual de Migração (CEM/RS) assegura o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil.
- Voz Ativa: O conselho garantirá que os próprios migrantes sejam ouvidos na formulação e avaliação das políticas que impactam suas vidas.
Um Compromisso Histórico
A presença das Irmãs Scalabrinianas no plenário reafirma o carisma e o compromisso histórico da congregação com a acolhida, proteção e integração dos que se deslocam, especialmente diante dos atuais desafios sociais e humanitários.
Esta conquista coletiva é um sinal de esperança para milhares de pessoas, reforçando o compromisso do Rio Grande do Sul com a justiça social e a construção de uma sociedade mais solidária e inclusiva.
Por Ir. Claudete Lodi Rissini
