Segundo o IBGE, apenas 5,5% dos municípios com migrantes tem serviço de gestão migratória
Na quarta-feira, 13, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados promoveu uma audiência pública no Congresso Nacional para debater a implementação a política nacional de migrações.
Os debatedores apontaram a falta de políticas públicas para melhorar a recepção de migrantes no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 5,5% dos municípios com a presença de imigrantes oferecem algum serviço de gestão migratória.
Para o procurador de Itajaí (SC) Jeancarlo Gorges, um dos principais problemas é o desconhecimento sobre as condições sanitárias, econômicas, de saúde e educação da população imigrante no Brasil. “O imigrante não pode ser o estranho. Se escolheu a nossa sociedade para se integrar, ele é um irmão”, afirmou.
O relator da comissão, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), concordou que o Brasil precisa evoluir nas medidas de acolhimento a imigrantes e refugiados. “Devemos oferecer serviços cada vez mais qualificados a essa população.”
Entre as dificuldades apontadas, está a dificuldade de comunicação enfrentada por migrantes e refugiados que chegam ao Brasil. Jeancarlo Gorges exemplificou que, muitas vezes, ao buscar atendimento, o profissional de saúde se comunica com o estrangeiro por um aplicativo tradutor e, em sua opinião, deveria existir um processo seletivo para que outro migrante possa auxiliar nesses atendimentos.
Tratando do ambiente escolar, o coordenador nacional do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (Fonacceram), Roberto Portela, destacou a necessidade de se lutar contra o preconceito e a xenofobia enfrentados por alunos imigrantes e refugiados, promovendo uma cultura de acolhimento. “Se não tiver um acolhimento na escola, a criança vai sofrer processos de discriminação que serão carregados por toda vida”, declarou.
Os debatedores destacaram, ainda, a importância de promover mais integração entre os entes federados e a sociedade civil em prol dos imigrantes. De acordo com a Lei da Imigração, as ações da Política Nacional de Migrações devem ser implementadas pelo governo federal em conjunto com estados e municípios, com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais.
Audiência pública sobre migração de venezuelanos
Nessa quinta-feira, 14, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promoveu uma audiência pública sobre a Operação Acolhida e o ingresso de venezuelanos por Pacaraima (RR). A Operação Acolhida prevê medidas de assistência emergencial para acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando a proteção e a garantia de direitos dos migrantes e refugiados da Venezuela.
Pelo menos 7,7 milhões de pessoas saíram da Venezuela, dos quais 6,5 milhões estão na América Latina e Caribe. Desse total, 477.493 estão no Brasil, que já reconheceu 53.307 venezuelanos como refugiados.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias
