Mais de 11.500 vistos humanitários a afegãos já foram emitidos pelo governo brasileiro
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 26, atualizou as regras da concessão de visto humanitário a afegãos. As alterações entram em vigor na próxima segunda-feira, 2 de outubro, e têm validade até 31 de dezembro de 2024.
Entre as principais mudanças está a determinação de que os afegãos que buscam visto humanitário no Brasil só poderão solicitá-lo nas embaixadas brasileiras em Teerã, no Irã, e Islamabad, no Paquistão. Até então, a autorização também era concedida nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; e Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
Outra mudança estabelecida pela portaria é o condicionamento da concessão do visto humanitário à capacidade de acolhimento e abrigo no Brasil por organizações da sociedade civil com as quais a União tenha acordo de cooperação. As exigências de documentação para solicitação do visto não foram alteradas.
Ficou mantido, também, o prazo de 90 dias para registro do imigrante junto à Polícia Federal após a chegada ao Brasil, bem como a possibilidade dos afegãos e apátridas que viviam no Afeganistão e que já se encontram em território brasileiro de solicitar residência temporária pelo período de dois anos.
Além disso, manteve-se a possibilidade de que os afegãos solicitem a permanência no Brasil por prazo indeterminado, que deve ser feita com antecedência de 90 dias antes do prazo final de residência temporária, cumprindo uma série de requisitos.
Até o momento, mais de 11.500 vistos humanitários para afegãos já foram emitidos pelo governo brasileiro, dos quais cerca de 9 mil foram entregues aos requerentes. Mais de 4.500 afegãos foram atendidos entre janeiro de 2022 e agosto de 2023 no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Aeroporto de Guarulhos, principal porta de entrada dos afegãos no Brasil.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação
