Medida vem após aumento no fluxo relacionado à rota migratória ilegal no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na quinta-feira, 22, que, a partir de segunda-feira, 26, mudarão as regras de entrada no Brasil para imigrantes que cheguem ao Brasil por avião com destino a outro país. A medida visa conter a atuação de grupos de contrabando de migrantes.
De acordo com nota do MJSP, a partir da próxima segunda-feira, o passageiro em trânsito que não tiver visto de entrada no Brasil e tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem. Segundo o Ministério, a decisão, que ocorre por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), foi tomada após ser identificado um aumento no fluxo migratório relacionado à rota ilegal, principalmente no Aeroporto de Guarulhos.
A nota aponta que foi informado ao MJSP pelas companhias aéreas e a Polícia Federal (PF) o grande número de passageiros com bilhetes com destino a outros países da América do Sul, mas que fazem conexão no Brasil. “Ao chegarem sem visto, precisam esperar na área de trânsito internacional do aeroporto, o que causa superlotação e atrai organizações criminosas envolvidas em tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, afirma o texto.
Segundo o texto, cerca de 70% dos migrantes são originários de países do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil, aguardando na área de inadmitidos do aeroporto para realizar o pedido de refúgio. “A expectativa é que, com a nova restrição, essas pessoas sem visto comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem”, ressalta o texto.
Para o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, o Brasil não pode permitir que seu caráter acolhedor e humanitário seja explorado por organizações criminosas para facilitar a migração ilegal. “O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, disse, acrescentando que a decisão foi baseada em um extenso estudo jurídico e em diálogo com a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional.
DPU pede melhorias no atendimento a solicitantes de refúgio no Aeroporto de Guarulhos
No dia 13 de agosto um imigrante de Gana, retido na área restrita do Aeroporto de Guarulhos desde 8 de agosto, morreu em decorrência de um infarto. Ele era um dos 466 imigrantes retidos no local na data.
Na terça-feira, 20, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota em que pede melhorias no atendimento a solicitantes de refúgio no Aeroporto de Guarulhos, devido ao “aumento significativo” das chegadas nos últimos meses. De acordo com o texto, “atualmente, não há estrutura adequada para prestar assistência durante o período de espera, como alimentação regular, proteção contra o frio e hospedagem.”
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do MJSP
