De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, o Brasil concedeu 64.814 vistos temporários e autorizações de residência a pessoas originárias de países do Mercosul e de Língua Portuguesa.
Do total de concessões, 63.071 são vistos temporários concedidos a migrantes do acordo do Mercosul, que beneficiaram nacionais de países-membros e associados, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Desses, os migrantes bolivianos foram a nacionalidade com maior número de registros (25.411), seguidos pelos colombianos (13.920) e paraguaios (10.379).
Além desses, após a assinatura da Portaria Interministerial do MJSP e do MRE nº 40, em 2023, foram regulamentados os vistos temporários e as autorizações de residência de 1.743 nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Foram contemplados cidadãos de Angola (887), Cabo Verde (24), Guiné Bissau (208), Guiné Equatorial (2), Moçambique (47), Portugal (571) e São Tomé e Príncipe (6).
O MJSP destacou que a regularização desses migrantes no Brasil foi possível graças ao Acordo de Residência para Cidadãos do Mercosul e Estados Associados (Decreto nº 6.975/2009) e à portaria nº 40/2023 elaborada conjuntamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Tanto o acordo do Mercosul quanto a portaria interministerial foram construídos a partir da instituição da Lei de Migrações (Lei nº 13.445/2017), que estabelece o controle da entrada de estrangeiros no Brasil, bem como seu acesso às políticas públicas do país.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação
