De acordo com comunicado publicado na segunda-feira, 20, pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Estado de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Funai cumpram um plano de ação para garantir educação escolar indígena de crianças e adolescentes das etnias migrantes da Venezuela. Brasil abriga mais de 10.000 indígenas venezuelanos, a maioria no estado de Roraima.
A decisão foi resultado de uma ação civil pública (ACP) promovida pelo MPF e os entes públicos terão prazo de 90 dias para executar o plano.
Segundo o MPF, o plano deverá prever a matrícula regular dos estudantes, contratação de professores bilíngues, formação continuada, adaptação da infraestrutura escolar, além de transporte, alimentação e materiais didáticos. Também deverão ser elaborados conteúdos pedagógicos específicos, bilíngues e interculturais.
Para receber recursos do governo federal, os municípios e o Estado precisarão regularizar pendências técnicas e financeiras junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso haja descumprimento, foi fixada multa diária de R$100 para cada ente envolvido, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A ação foi ajuizada pelo MPF em 2019. Em 2021, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foi elaborado o primeiro plano de educação para migrantes e refugiados indígenas, em parceria com as Secretarias de Educação do Estado de Roraima e dos municípios de Boa Vista e de Pacaraima.
O comunicado destaca que esse plano trouxe avanços parciais, como a garantia de matrícula, a realização de seminários de educação indígena e a criação de um curso de magistério para professores indígenas migrantes.
Até junho de 2025, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), o Brasil acolhia pelo menos 10.150 indígenas venezuelanos migrantes e refugiados. Os dados apontam que a maioria reside em Roraima e pertence às etnias Warao, Pemon, Kariña, E’ñepa e Wayúu.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações do MPF
