Governos de todo o mundo adotaram uma Declaração de Progresso que reafirma o compromisso da comunidade internacional com o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM) no encerramento do segundo Fórum Internacional de Revisão da Migração (IMRF), realizado na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, entre os dias 5 e 8 de maio. O próximo Fórum Internacional de Revisão das Migrações acontecerá em 2030.
A declaração foi negociada pelos Estados-Membros das Nações Unidas e analisa, ainda, os progressos alcançados até o momento e define prioridades para ações futuras em relação à migração. Entre as prioridades definidas estão direitos trabalhistas, identidade jurídica para migrantes, fortalecimento de vias migratórias seguras e regulares, salvar vidas e trabalhar com os Estados e as partes interessadas ao longo das principais rotas migratórias.
“A migração é uma realidade humana inevitável. A questão não é se a migração é boa ou má. A questão é se a gerimos bem e em conjunto. Porque todos os países hoje são países de origem, de trânsito ou de destino – e na maioria das vezes, até mesmo os três ao mesmo tempo”, afirmou a Excelentíssima Senhora Annalena Baerbock, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, que convocou o Fórum em conformidade com as resoluções da Assembleia Geral.
A IMRF marcou a segunda revisão global do Pacto Global para as Migrações (GCM), o acordo voluntário de 2018 que abrange todo o espectro da migração e é sustentado por dez princípios orientadores e fundamentado no direito internacional.
Antes do Fórum, em 4 de maio, foi realizada uma audiência informal com múltiplas partes interessadas, reunindo migrantes, sociedade civil, organizações da diáspora e religiosas, autoridades locais, setor privado, sindicatos, parlamentares, instituições nacionais de direitos humanos, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, acadêmicos e a mídia, juntamente com parceiros da ONU e Estados-Membros – ressaltando a abordagem abrangente do Pacto Global para as Migrações.
De acordo com a OIM, desde dezembro de 2021, mais de 450 promessas foram feitas por governos, entidades da ONU e parceiros, um aumento em relação às 158 do primeiro Fórum. Entre as promessas estão investimentos para melhorar as condições de trabalho, expandir o registro civil digital e fortalecer o apoio aos países que acolhem populações deslocadas, além de novas contribuições para o Fundo Fiduciário Multiparceiro para Migração, estabelecido pelo Pacto Global para as Migrações.
“Todo Estado soberano tem o direito de definir suas próprias prioridades em matéria de migração. Todo migrante tem o direito de ser tratado com dignidade. Este Fórum demonstrou que essas duas verdades não são conflitantes – e que, quando os países trabalham juntos, ambas podem ser respeitadas”, afirmou Amy Pope, Diretora-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Coordenadora da Rede das Nações Unidas sobre Migração.
Migração está sendo distorcida pela desinformação
Durante sua participação no Fórum, António Guterres, secretário-geral da ONU, expressou preocupação com a retórica de medo e desinformação. Ele destacou que, apesar de a migração sempre ter feito parte da história humana, ajudando a construir sociedades e impulsionar economias, atualmente “está sendo distorcida pelo medo e pela desinformação”.
Ele afirmou, ainda que “os migrantes estão sendo usados como bodes expiatórios para fins políticos”, sofrendo com narrativas de desumanização e privação de direitos e dignidade. “A migração não é a crise. A crise é o fracasso coletivo do mundo em gerenciá-la”, ressaltou.
O secretário-geral da ONU destacou, ainda, que, nos últimos quatro anos pelo menos 200 mil pessoas foram vítimas do tráfico de seres humanos, sendo a maioria mulheres e meninas. Além disso, em dois anos, mais de 15 mil pessoas morreram ou desapareceram em rotas migratórias de todo o mundo. Isso, ele ressalta, revela que “nenhum país consegue gerir a migração sozinho.”
Em seu discurso, Guterres pediu, ainda, a intensificação dos esforços para acabar com práticas discriminatórias e o fim da detenção de crianças e famílias migrantes. Além disso, ele pediu por uma repressão mais dura a redes de contrabando de pessoas, que “exploram o desespero, ganham dinheiro com o sofrimento e lucram com a morte”.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações da OIM e ONU News
