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Acesso de imigrantes a serviços públicos é tema de audiência na Câmara dos Deputados

Mais de 8,5 mil naturalizações foram aceitas no Brasil em 2023

Na terça-feira, 31, uma audiência na Câmara dos deputados debateu os desafios da regularização migratória e o acesso dos imigrantes aos serviços públicos no Brasil. O debate foi requerido pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que destaca que apesar do crescimento da população migrante, eles ainda enfrentam obstáculos para acessar serviços públicos que garante o exercício de seus direitos.

A deputada destacou que a burocracia “excessiva” e a falta de informações claras sobre os direitos podem se transformar em barreiras que privam muitos migrantes dos serviços de saúde, moradia, educação e oportunidades de trabalho. “A criação de normas e diretrizes que levem em consideração as necessidades específicas dos migrantes é fundamental para garantir sua inclusão e bem-estar”, afirmou.

Durante a audiência, os debatedores apresentaram diversas dificuldades encontradas pelos imigrantes, entre elas entraves ao acesso a cargos públicos, atraso na emissão de vistos humanitários e burocracia para se reunir com familiares que estão no País, com pedidos muitas vezes negados sem justificativa.

A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, Clarissa Teixeira, ressaltou que o Brasil avançou no tratamento a estrangeiros ao mudar do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração, mas ainda é preciso implementar políticas sociais de continuidade, como as que garantam a saúde da mulher migrante e oportunidades de trabalho.

“Precisamos virar a chave e parar de tratar a migração pela lógica emergencial, como algo que requer um atendimento que vai se encerrar no tempo, como uma calamidade. Precisamos avançar com o acesso às políticas públicas, mas sobretudo com a permanência, com políticas de continuidade. Olhar para o migrante como um patrimônio cultural e histórico, e não como um problema”, afirmou.

O coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, Paulo Illes, explicou que, atualmente o Brasil passa por um período de redefinição de sua política migratória, que sai de uma política voltada ao controle migratório para uma política de inclusão dos migrantes. Segundo ele, em 2023 foram aceitas 8,5 mil naturalizações, contra 3,4 mil em 2022.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias

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