A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na segunda-feira, 19, com uma ação civil pública contra a União e a companhia Latam Linhas Aéreas pela morte do imigrante ganês Evans Osei Wusu, em agosto de 2024, na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
De acordo com a DPU, o órgão atribui à causa o valor de R$ 10 milhões e pede indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de danos materiais. A ação pede, ainda, a adoção de um plano de acolhimento para os migrantes que aguardam autorização de entrada no país na área restrita do aeroporto de Guarulhos.
Segundo o defensor regional de direitos humanos de São Paulo (DRDH/SP), Murillo Martins, a ação busca reparar a família do Evans e a coletividade dos migrantes inadmitidos, com pagamento de indenização coletiva para evitar que situações como a que aconteceu se repitam.
Martins destaca que a responsabilidade da União se dá tanto pela falta de assistência aos migrantes retidos, que estão nessa situação por conta de conduta da própria União, enquanto aguardam o processamento da solicitação de rerfúgio, quanto pela demora no processamento das solicitações, que fez com que ele ficasse muito tempo na área restrita do aeroporto de Guarulhos.
Em relação à companhia aérea, a DPU denuncia a falta de assistência, tanto enquanto Evans estava em área restrita, como depois do falecimento dele. Para o órgão, a companhia ocultou informações ao hospital, o que resultou no enterro do imigrante sem que a família soubesse.
Além das omissões institucionais, a DPU destaca que o caso revela traços do racismo estrutural presente nas políticas migratórias e nos serviços públicos. Para o órgão, a negligência sofrida por Evans está diretamente ligada à sua cor e origem, como questiona um trecho da petição. A Defensoria considera essencial reconhecer a dimensão racial do caso para garantir justiça e evitar que episódios semelhantes se repitam.
O caso ocorreu em 13 de agosto de 2024. Em 9 de setembro do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Polícia Federal (PF) que fossem investigadas as circunstâncias da morte de Evans Osei Wusu.
Relembre o caso
Em 13 de agosto, a Polícia Federal informou que Evans, natural de Gana e um dos então 466 imigrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, morreu em decorrência de um infarto. Em nota, a PF informou que ele estava retido desde 08 de agosto por não possuir os documentos necessários para ingressar no Brasil. Após passar mal, ele foi atendido no local por equipe médica e encaminhado a um hospital público, onde faleceu.
Após o ocorrido, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu por melhorias no atendimento a solicitantes de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em nota, o órgão destacou os esforços da PF para agilizar o processamento das solicitações, mas destacou que “não há estrutura adequada para prestar assistência durante o período de espera, como alimentação regular, proteção contra o frio e hospedagem.”
Em 26 de agosto de 2024, entrou em vigor uma medida que muda as regras de entrada no Brasil para imigrantes que cheguem ao país sem visto e com passagens com destino a outro país, com o objetivo de conter a atuação de grupos de contrabando de migrantes, que passaram a utilizar o Brasil como rota migratória.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações da DPU
