Encaminhamentos à PF são realizados pelas instituições parceiras da Operação
A Polícia Federal (PF) iniciou nessa sexta-feira, 23, em São Paulo/SP, a 9ª fase da Operação Horizonte, que visa facilitar e agilizar o acesso de migrantes e refugiados aos serviços prestados pela PF, com foco nos serviços de regularização documental. A nova fase da operação acontece até maio.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre a PF, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na Polícia Federal.
De acordo com comunicado do Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Operação Horizonte é uma ação coordenada, que não afeta o oferecimento de vagas de agendamento, pois apenas complementa o serviço regularmente prestado pela PF. Os encaminhamentos são realizados pelas instituições parceiras, que realizam a triagem e auxiliam os imigrantes quanto a seus direitos, documentos necessários e preenchimento de formulários eletrônicos.
A 9ª fase da operação ocorrerá entre os dias 23 de fevereiro e 3 de maio e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
- – Solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados – órgão colegiado e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conare/MJSP) – e solicitação do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
- – Emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio.
- – Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para pessoas com nacionalidade de países do Mercosul e Venezuela.
- – Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia
- – Autorização de residência por reunião familiar
- – Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023).
Operação Horizonte
A Operação Horizonte começou em 7 janeiro de 2022, com o objetivo de facilitar a regularização de imigrantes cujos documentos venceram durante a pandemia de Covid-19.
Durante a pandemia, entre março e novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. Por esse motivo, foi gerada uma fila para regularização migratória, que se somou às solicitações pendentes de antes da pandemia.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
