Para a ONU, legislação vai contra o direito internacional
Nesta terça-feira 18, o Parlamento britânico aprovou uma lei de migração que restringe duramente as solicitações de asilo no Reino Unido. O governo acusa migrantes que chegam ao país pelo Canal da Mancha de “furar a fila de espera” daqueles que chegam por vias “seguras” ou “legais”. O projeto polêmico tem recebido duras críticas de ONGs em defesa dos direitos humanos.
A nova lei anti-imigração pretende impedir que migrantes cheguem de forma irregular ao Reino Unido impedindo que solicitem asilo ao chegar no país sem documentos. O texto também permite a deportação acelerada para o país de origem ou um terceiro, como Ruanda, com quem o governo britânico tem um acordo para envio de migrantes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a lei vai contra as obrigações do Reino Unido em relação aos direitos humanos internacionais e dos refugiados, alertaram o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi.
Para os representantes da ONU, a lei, que exige a remoção dos migrantes irregulares para outro país, não garante que eles terão acesso a qualquer proteção em seus destinos, podendo aumentar ainda mais os riscos de perseguição e outros tipos de violência.
“A maioria das pessoas que fogem da guerra e da perseguição não têm ou não conseguem acessar documentos formais, como passaportes e vistos. Rotas seguras e “legais” raramente estão disponíveis para eles”, destacam Türk e Grandi em nota, na qual ressaltam que a Convenção sobre Refugiados de 1951 reconhece que os refugiados podem ser obrigados a entrar irregularmente em um país de asilo.
Em 2022, mais de 45 mil pessoas cruzaram o Canal da Mancha irregularmente em busca de asilo no Reino Unido, um número recorde. Desde janeiro de 2023, mais de 13 mil pessoas já chegaram ao país pela mesma rota sendo que, no primeiro trimestre, a maioria eram afegãos.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação
