Um tribunal de apelações americano rejeitou na segunda-feira, 05, um pedido do governo de Donald Trump para revogar o status legal temporário de cerca de 400 mil migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela que vivem nos Estados Unidos. A revogação do status legal é mais uma das diversas medidas do governo Trump em repressão à imigração.
O Tribunal de Apelações do 1º Circuito, sediado em Boston, se recusou a revogar a ordem de um juiz que suspendeu a medida do Departamento de Segurança Interna (DHS) de interromper uma garantia condicional de dois anos concedida aos migrantes pelo governo de Joe Biden.
A decisão de bloquear a revogação do status legal foi tomada em uma ação judicial movida por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestavam a decisão do DHS de suspender diversos programas de garantia condicional que permitiam a entrada de cidadãos da Ucrânia, Afeganistão, Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.
As medidas de Trump tem surtido efeito na redução drástica nos números de encontros com migrantes irregulares nas fronteiras dos Estados Unidos. Segundo dados do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), em março, 11.017 migrantes irregulares foram registrados na fronteira sul, com o México. O número representa uma queda de cerca de 94% em relação aos números de março de 2024, quando 189.359 migrantes foram registrados na região.
Autodeportação voluntária
Como parte das medidas do governo Trump contra a migração, foi lançado o processo de “autodeportação”, que permite aos imigrantes irregulares declarar através do aplicativo CBP Home a intenção de se autodeportar voluntariamente. Na segunda-feira, 05, o DHS anunciou uma assistência financeira e de viagem de US$1.000 para migrantes que realizarem o processo, que será pago após a confirmação de seu retorno ao país de origem.
De acordo com o DHS, imigrantes ilegais que declararem sua intenção de se autodeportar voluntariamente terão sua detenção e remoção despriorizadas antes de sua partida, “desde que demonstrem estar fazendo progressos significativos para concluir essa partida”. O Departamento ressalta que a participação no programa pode ajudar a preservar a opção de um retorno legal aos Estados Unidos no futuro.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação
