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Oficina em Brasília discutiu Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes

Redes de contrabando de migrantes movimentam mais de 6 bilhões de dólares por ano, segundo OIM

Aconteceu em Brasília/DF, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, a Oficina de Validação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e reuniu representantes do governo, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e outras entidades para debater o documento, que tem como objetivo combater o contrabando de migrantes.

Entre os objetivos dos dois dias de discussão do Plano Nacional de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes estavam validar o documento, discutir os seus principais elementos, desenvolver indicadores de monitoramento e promover a cooperação entre atores-chave.

Durante o evento, foram apresentados os resultados do diagnóstico sobre contrabando de migrantes no Brasil e realizado o debate sobre os principais desafios para o enfrentamento da questão. Além disso, foi apresentada a primeira versão do Plano, onde os participantes discutiram as ações-chave e seus responsáveis. Além disso, foi realizado um debate sobre os indicadores quantitativos e qualitativos de acompanhamento do Plano, bem como uma plenária para debater as lacunas normativas e os passos necessários para sua implementação.

O enfrentamento ao contrabando de migrantes está previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nela, o Brasil incorporou ao seu Código Penal o artigo 232-A, que impõe pena à pessoa que promova, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro.

De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as redes de contrabando de migrantes, contratadas pelos migrantes para cruzar fronteiras de forma irregular, faturam cerca de 6,7 bilhões de dólares por ano.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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