Brasília – Uma importante articulação política e administrativa garantiu a continuidade da desburocratização para cidadãos dos países do Mercosul que residem ou trabalham no Brasil. A Receita Federal do Brasil publicou uma nova Instrução Normativa (IN) N⁰ 2.304 de 2.304, de 23 de dezembro de 2025, que altera a IN 2.172, norma regulamentadora do CPF, prorrogando a aceitação de documentos de identidade estrangeiros para fins de emissão e manutenção do CPF.
O Foco da Mudança
Originalmente, a normativa restringia o acesso a serviços do CPF para estrangeiros que não apresentassem o passaporte. No entanto, após uma intensa mobilização que incluiu audiências públicas na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e reuniões estratégicas com o Ministério do Trabalho e a Secretaria da Receita Federal, o prazo de aceitação das cédulas de identidade dos Estados-membros do Mercosul foi estendido até 31 de dezembro de 2026.
Articulação e Impacto Regional
A medida foi impulsionada por pedidos técnicos e políticos, com destaque para a atuação da deputada federal Denise Pessoa, que acolheu as demandas do setor produtivo e de entidades de apoio ao migrante.
A manutenção do Artigo 32-A da norma é celebrada especialmente na região Sul do país. Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina dependem fortemente da mão de obra de países vizinhos para setores essenciais, como:
Agricultura e Colheita: Fundamental para as safras de erva-mate.
Economia Regional: Impacto direto em cidades como Caxias do Sul, Flores da Cunha, Ipê e municípios da Serra Gaúcha.
O que muda para o imigrante?
Com a permanência da validade, o cidadão argentino, paraguaio, uruguaio ou de outros países do bloco não precisa obrigatoriamente do passaporte para obter ou regularizar o CPF até o fim de 2025. Qualquer documento de identificação aceito no Acordo do Mercosul continua sendo válido para este fim.
“É uma vitória que garante a regularização e o direito ao trabalho para milhares de argentinos, paraguaios e colombianos que movem a nossa economia”, destaca o relato técnico que acompanhou as negociações.
Por Adriano Pistorelo, do Serviço de Comunicação
