Rio de Janeiro é o segundo lugar do Brasil que mais recebe imigrantes, atrás apenas de São Paulo
Diante da paralisação, há cerca de duas semanas, do funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no bairro da Gamboa do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura do Rio de Janeiro retome os atendimentos e mantenha as políticas migratórias na agenda governamental.
Em nota, o Ministério Público Federal afirma que “o fechamento trouxe prejuízo aos serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.”
O Crai foi criado há pouco mais de um ano, em janeiro de 2023. O Centro foi anunciado como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na cidade. De acordo com o MPF, antes do fechamento da unidade, houve por duas vezes a interrupção do pagamento de salários da equipe, comprometendo a estabilidade do funcionamento e a continuidade dos serviços.
Além da reabertura da unidade, os órgãos pedem na recomendação que a Prefeitura do Rio de Janeiro adote as medidas necessárias para garantir a plena retomada e permanência de todas as atividades assistenciais prestadas aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade. De acordo com nota do MPF, foi estabelecido prazo de 15 dias para resposta.
Em nota, a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, afirma que o Centro “é um equipamento importante para garantir a proteção e integração da população imigrante, refugiada e apátrida. Os atendimentos centralizados e especializados com informações para a regularização migratória, orientação jurídica e demais auxílios disponibilizados no Crai-Rio são determinantes para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais e sociais.”
Segundo dados do Portal de Imigração do Governo Federal, o Rio de Janeiro é o segundo lugar do Brasil que mais recebe imigrantes, com 11,6% do total, ficando atrás apenas de São Paulo, que concentra 31,5% da população imigrante.
A recomendação dos órgãos de defesa do cidadão destaca que “a criação dos Centros de Atenção para Migrantes nos Municípios constitui política pública específica inserida na pauta migratória” e, mesmo que não exista modelo estabelecido na legislação sobre o formato dos núcleos de atendimento, “não se questiona a relevância do equipamento para a garantia do atendimento adequado e qualificado do público-alvo, destinatário dos serviços assistenciais.”
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações do MPF
