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Aprovado projeto de lei que prevê que facilitação de entrada clandestina de migrantes no exterior se torne crime

Em 2023, mais de 27 mil brasileiros tentaram entrar clandestinamente nos EUA pela fronteira com o México

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 29, um projeto de lei que cria novas medidas de enfrentamento ao tráfico humano. Entre elas está a tipificação como crime facilitar a entrada clandestina de imigrantes no exterior. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 4.468/2021 prevê que a facilitação da entrada clandestina de imigrantes no exterior tenha pena de quatro a oito anos, igualando à pena aplicada para tráfico de pessoas com o objetivo de remoção de órgãos, trabalho escravo, adoção ilegal ou exploração sexual. A proposta determina, ainda, que o poder público deverá promover campanhas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

De acordo com a justificativa do autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por causa da deterioração das condições de vida no Brasil observada nos últimos anos, com aumento do desemprego, da inflação e da miséria, o número de brasileiros detidos nos Estados Unidos por tentar cruzar a fronteira do país de forma irregular triplicou.

A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cumprimentou “a iniciativa de atualizar a legislação para fazer frente às fraudes que vêm sendo urdidas pelos traficantes de pessoas”. Ela destacou que os traficantes se aproveitam de pessoas em situação de vulnerabilidade, as motivando com “esperanças infundadas” por meio de “promessas vazias de uma vida melhor”.

A senadora destacou que, muitas vezes, os migrantes são coagidos ou forçados a aceitar os abusos cometidos pelos traficantes de pessoas. “O destino de muitas dessas vítimas é o trabalho análogo à escravidão, a prostituição forçada, a servidão por dívida ou mesmo a morte, inclusive por afogamento ou por sede”, argumenta.

De acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), no ano fiscal de 2023, 27.687 brasileiros tentaram entrar sem documentos através da fronteira sul dos Estados Unidos, a rota mais comumente usada por migrantes latino-americanos, encerrado em setembro passado. Em 2022, foram registradas 53.457 tentativas irregulares de entrada de brasileiros, enquanto que em 2021 foram 56.881.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações da Agência Senado

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