No dia 19 de fevereiro será iniciada a consulta pública sobre o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra) através da plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal.
De acordo com o Decreto Nº 12.657, publicado em outubro de 2025 e que instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, o PlaNaMigra é um instrumento de planejamento, gestão e monitoramento da Política e terá a função de definir objetivos, metas e estratégias para a sua implementação pela União, além de subsidiar as ações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o tema. O Decreto define, ainda, que o Plano Nacional terá periodicidade quadrienal.
Segundo comunicado do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no dia 4 de fevereiro foi realizada uma reunião interministerial para apresentar a sistematização das contribuições recebidas e discutir ajustes na elaboração do Plano.
No texto, o MJSP destaca que PlaNaMigra está em fase de pactuação interministerial e foi debatido em oficinas interinstitucionais realizadas em novembro de 2025, no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB).
I PlaNaMigra
De acordo com o MJSP, o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia foi elaborado por meio de um processo técnico e participativo, seguindo o compromisso do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade. Um passo importante desse processo foi a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) em novembro de 2024, que reuniu mais de 700 representantes do poder público, sociedade civil e organismos internacional, entre eles representantes das Irmãs Scalabrinianas.
A Comigrar gerou 60 propostas para melhorar as políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas e, a partir dessas proposições, a primeira versão do Plano foi elaborada pela Coordenação-Geral de Política Migratória, com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM).
O I PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória, sendo eles:
- Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
- Articulação entre órgãos e parceiros;
- Promoção de direitos e integração comunitária;
- Desenvolvimento e inserção socioeconômica;
- Proteção de direitos.
Do Serviço de Comunicação, com informações do MJSP
