O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), informou na segunda-feira, 23, que o lançamento da Consulta Pública do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), prevista para iniciar em 19 de fevereiro, na última quinta-feira, foi adiado.
De acordo com comunicado do MJSP, a medida vem da necessidade de ajustes técnicos e operacionais para assegurar a adequada realização do processo de participação social. A pasta informou que a nova data de lançamento será divulgada nos canais oficiais do MJSP.
I PlaNaMigra
De acordo com o Decreto Nº 12.657, publicado em outubro de 2025 e que instituiu a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, o PlaNaMigra é um instrumento de planejamento, gestão e monitoramento da Política e terá a função de definir objetivos, metas e estratégias para a sua implementação pela União, além de subsidiar as ações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o tema.
De acordo com o MJSP, o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia foi elaborado por meio de um processo técnico e participativo, seguindo o compromisso do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade. Um passo importante desse processo foi a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar) em novembro de 2024, que reuniu mais de 700 representantes do poder público, sociedade civil e organismos internacional, entre eles representantes das Irmãs Scalabrinianas.
O I PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória, sendo eles:
- Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
- Articulação entre órgãos e parceiros;
- Promoção de direitos e integração comunitária;
- Desenvolvimento e inserção socioeconômica;
- Proteção de direitos.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação
