A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou na terça-feira, 3, dois folhetos informativos com orientações voltadas a brasileiros que possam ter sido vítimas de tráfico de pessoas no exterior. A iniciativa aconteceu com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Em comunicado, o MJSP ressalta que os materiais abordam, de forma complementar, as etapas do retorno ao Brasil e apresentam a rede de proteção disponível no País. A iniciativa integra as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e busca garantir acolhimento humanizado, acesso a direitos e informação clara para as vítimas.
O primeiro folheto reúne orientações voltadas ao momento do retorno ao Brasil. Entre as medidas previstas está o registro prévio de informações sobre a chegada da pessoa no Brasil, realizado quando há identificação de possível vítima de tráfico de pessoas. Esses dados permitem que as equipes se preparem para o acolhimento no aeroporto, identifiquem necessidades imediatas de saúde ou proteção e organizem encaminhamentos adequados.
O material também explica, de forma acessível, os procedimentos padrão de entrada no Brasil e informa que, em casos de possível tráfico de pessoas, o atendimento pode ser adaptado para garantir proteção, respeitando o tempo, a privacidade e os direitos da vítima.
Já o segundo folheto traz orientações voltadas ao período após a chegada ao Brasil, com conteúdo que detalha o funcionamento da assistência no local de destino e reforça que os serviços públicos de saúde, assistência social e orientação jurídica são gratuitos.
Os materiais apresentam ainda portas de entrada para políticas de saúde, trabalho, proteção à mulher, proteção à vida e cidadania para a população LGBTQIA+, de acordo com as necessidades de cada pessoa.
Atualização no Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras de Tráfico Internacional de Pessoas (POP-TIP)
Também na terça-feira, 3, foi apresentada a nova versão do Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras de Tráfico Internacional de Pessoas (POP-TIP). De acordo com comunicado do MJSP, o mecanismo foi atualizado para aprimorar os fluxos de atendimento, qualificar a troca de informações entre os órgãos envolvidos e reforçar a proteção a vítimas identificadas no exterior.
O POP-TIP orienta a atuação do Estado desde a identificação da vítima no exterior até o retorno ao Brasil e o encaminhamento à rede de proteção. O instrumento define responsabilidades, padroniza procedimentos e organiza a articulação entre os órgãos que atuam no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
O instrumento foi criado de forma participativa em 2023 e lançado no início de 2024, passando a estabelecer diretrizes comuns para a rede consular, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU) e a rede socioassistencial.
O comunicado do MJSP destaca que o POP-TIP busca enfrentar desafios do tráfico internacional de pessoas, como a adaptação das redes criminosas a diferentes contextos econômicos e sociais e a exploração de vulnerabilidades.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações do MJSP
