O Governo do Brasil inaugurou nesta segunda-feira, 9, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins/MG.
O CREDH-RM está localizado no 1º piso do Terminal de Passageiros 1 e funciona dentro do programa Aqui é Brasil, política pública voltada à recepção e acolhimento de brasileiros retornados ou deportados, especialmente em contextos de violação ode direitos humanos.
Durante a inauguração, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que o CREDH-RM traz a mensagem de que “a resposta aos desafios da mobilidade humana não pode ser construída com indiferença, mas sim com cooperação, solidariedade e respeito aos direitos humanos.”
“Estamos construindo uma política migratória com presença concreta do Estado. Aqui, o Brasil afirma que o retorno ao país deve acontecer com dignidade. Em cada operação de acolhimento do programa Aqui é Brasil, temos afirmado que ninguém deve recomeçar sozinho”, destacou a ministra.
O Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriados e Migrantes foi inaugurado com o objetivo de oferecer atendimento interdisciplinar em direitos humanos, com ênfase na qualificação da escuta e na identificação adequada das demandas apresentadas, na promoção da cidadania e na garantia da proteção e defesa dos direitos de pessoas repatriadas, migrantes e refugiadas.
O CREDH-RM também vai oferecer orientação sobre regularização documental e acesso a serviços públicos, bem como articular e referenciar encaminhamentos para políticas de assistência social, saúde, educação, trabalho e renda. O Centro tem como objetivo oferecer assistência emergencial e acompanhamento contínuo que garanta a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros em situação de repatriação ou deportação atendidos.
Programa Aqui é Brasil
O Aqui é Brasil é um programa de acolhimento humanitário coordenado pelo MDHC, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de governos estaduais, Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O programa contabiliza 43 operações realizadas, possibilitando o retorno de cerca de 3,6 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade dos Estados Unidos, entre eles 102 pessoas que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte na última sexta-feira, 6.
Em 2026, o Aqui é Brasil realizou 8 operações entre janeiro e março, reforçando o compromisso permanente do Governo brasileiro com a recepção humanizada e a proteção dos cidadãos no retorno ao país. O programa foi iniciado em fevereiro de 2025, após o início dos voos de deportação dos EUA para o Brasil no segundo mandato de Donald Trump.
De acordo com dados operacionais do programa, atualizados em 4 de março, a maioria dos retornados (85%) eram do sexo masculino, sendo que a maioria viajava desacompanhada. Os dados apontam que 36,7% dos retornados não possuíam documentos e cerca de 51% tinha como destino o Estado de Minas Gerais.
Por Amanda Almeida, do Serviço de Comunicação, com informações do MDHC
