O colegiado atuará no acompanhamento e proteção dos direitos de pessoas em situação de mobilidade
Será instalada nesta terça-feira, 12, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. O presidente e vice-presidente do colegiado serão eleitos após a instalação. A comissão será responsável por acompanhar os movimentos migratórios no Brasil e garantir os direitos dos refugiados.
Além disso, ao final de cada ano, o colegiado deverá apresentar um relatório com assuntos discutidos e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Para compor a Comissão, são escolhidos, pelo critério da proporcionalidade partidária, 12 senadores e 12 deputados como membros titulares.
No ano passado, a comissão debateu a situação de pelo menos 4,2 milhões de brasileiros que vivem no exterior. O senador Paulo Paim, que presidiu a comissão em 2021, lamentou os casos de exploração a que os brasileiros são submetidos fora do país, que os deixam, muitas vezes, impossibilitados de retornar. “Muitos acabam se colocando em situações extremamente complicadas e de vulnerabilidade. Vemos brasileiros e brasileiras sendo vítima do tráfico de corpos humanos”, afirmou.
Além dos venezuelanos, angolanos e haitianos, que lideram as requisições de asilo, o Brasil tem recebido pedidos de refúgio de pessoas de países de outros continentes, como a Síria e, mais recentemente, o Afeganistão e a Ucrânia.
De acordo com um levantamento divulgado em junho pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), imigrantes venezuelanos fizeram pelo menos 22,8 mil solicitações de refúgio no ano passado, número equivalente a 78,5% do total, seguido por cidadãos de Angola (6,7%), Haiti (2,7%), Cuba (1,8%), China (1,2%) e outros países (9%). De acordo com o documento, pelo menos 60 mil pessoas tinham o status de refugiado no Brasil em 2021.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação Virtual
