Brasil tem mais de 143 mil refugiados, de acordo com a 9ª edição do relatório Refúgio em Números
Na terça-feira, 6, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados discutiu a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, prevista na Lei de Migração. Em janeiro de 2023, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para elaborar essa política.
Segundo a relatora do colegiado, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), alguns relatórios já foram finalizados, mas ainda não há previsão para a publicação do decreto com o texto definitivo. “Entendemos que a política nacional de migrações será estruturante e será um divisor de águas neste tema no Brasil. Por isso a comissão incluiu este debate em sua agenda”, disse a senadora ao cobrar a publicação do decreto.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, explicou que o governo ainda quer debater alguns temas do decreto com o Legislativo e com a sociedade civil. “O Congresso Nacional é um local privilegiado e legítimo para debater essa questão. É importante também que a discussão do tema não seja contaminada pelo debate ideológico. Precisamos avançar, pois só assim vamos construir uma política efetiva”, disse o secretário.
O diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, afirmou que o decreto será uma espécie de guia para a sociedade e destacou a importância do documento, “principalmente em um momento em que o mundo fecha as portas para os migrantes”, sublinhando que “a sociedade brasileira é acolhedora e empática.”
Os participantes da audiência fizeram várias sugestões para a nova política. Entre os pontos citados, estão uma abordagem intercultural, que trouxe como exemplo a língua, para grupos indígenas, e a relação com o corpo, para certos grupos religiosos.
Truyitraleu Tappa, coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, agradeceu, ainda, o direcionamento de emendas parlamentares para os programas voltados para os migrantes, mas cobrou um orçamento mais robusto para o setor e a participação dos migrantes nos debates sobre a construção da nova política. “Os migrantes, os refugiados e os apátridas são essenciais para essa proposta. Não é possível a gente pensar em construir boas políticas sem as pessoas que estão envolvidas no processo.”
Brasil tem mais de 143 mil refugiados
De acordo com a 9ª edição do relatório Refúgio em Números, o Brasil possui atualmente, pelo menos 143.033 refugiados, sendo que 77.193 deles foram reconhecidos no ano de 2023. O relatório é uma publicação anual do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), organizado pela equipe do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a partir de dados oficiais do governo federal.
De acordo com o relatório, apenas em 2023, o Brasil recebeu 58.628 novas solicitações de refúgio, sendo que mais de 50% foram de venezuelanos, seguidos pelos cubanos, com 19,6% do total, e os angolanos, com 6,7%. Desde 2011, o Brasil recebeu mais de 406 mil pedidos de refúgio.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações da Agência Câmara de Notícias
