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Grande conquista: aprovada a Lei Municipal de Migração em Porto Alegre/RS

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 08, o projeto de lei que institui a Política Municipal para Migrantes, Refugiados, Apátridas, Asilados Políticos e Vítimas de redução à condição análoga à de escravo e/ou de tráfico humano. A proposta é de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL).

O Serviço de Acolhida e Orientação do Migrante da Rodoviária de Porto Alegre, das Scalabrinianas, fez incidência junto a Organizações da Sociedade Civil, Associações de Migrantes, em parceria com o Poder Público da Prefeitura de Porto Alegre, a fim de que a proposta fosse aprovada por unanimidade.

A política prevista no projeto lei busca garantir aos migrantes e suas famílias o acesso a direitos fundamentais e sociais e aos serviços públicos previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

No atual cenário, em que o Rio Grande do Sul tem mais de 110 mil migrantes, sendo 35 mil na Capital, cabe-nos como presença Scalabriniana, do Serviço de Acolhida e Orientação ao Migrante, continuar participando dos coletivos organizados fazendo incidência para que também o Governador sancione a nível estadual a Lei em benefícios dos migrantes.

Nosso reconhecimento ao trabalho realizado por Ir. Claudete Lodi Rissini e Adriano Pistorelo pela participação nos fóruns e debates que possibilitaram a efetiva participação para a criação e aprovação deste projeto!

Por Irmã Claudete Rissini, com a colaboração da Equipe de Comunicação

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