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Semana do Migrante e do Refugiado vai a sanção

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou na terça-feira, 15, projeto que institui a Semana do Migrante e do Refugiado a ser celebrada anualmente entre os dias 19 e 23 de junho. Como o PL 473/2020 foi aprovado em caráter terminativo, segue direto para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), com emendas de redação para que a celebração homenageie não apenas os migrantes, como previa o texto inicial, mas também os refugiados.

“A proposição está em perfeita consonância com os princípios e diretrizes da política migratória brasileira, que prevê a promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante e o diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da participação cidadã do migrante”, apontou Paim.

De acordo com dados do Alto Comissariado da ONU para Refugiados no Brasil (Acnur), até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar no mundo. Hoje o Brasil acolhe 66 mil refugiados, além de outras pessoas com necessidades de proteção internacional.

Pela proposta, o poder público, durante a Semana do Migrante, em parceria com instituições acadêmicas ou entidades civis, deverá realizar atividades para:

  • – discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes na formação do Estado brasileiro;
  • – promover e difundir direitos, liberdades, obrigações e garantias do migrante; e
  • – incentivar o debate e a proposição de políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural do migrante.

Com informações da Agência Senado

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