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União Europeia aprova acordo para reforma das leis de asilo e migração

Mais de 355 mil migrantes irregulares chegaram aos países do bloco em 2023

Os países-membro da União Europeia e o Parlamento Europeu aprovaram na quarta-feira, 20, um acordo para reformar as leis do bloco sobre asilo e migração. O objetivo é gerir a migração de forma previsível e ordenada no bloco.

Em publicação no X (antigo Twitter), a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou que esse é um acordo histórico para o bloco. “Estou muito orgulhosa de que, com o Pacto para a Migração e o Asilo, tenhamos apresentado e fornecido soluções”, escreveu.

As cinco leis que foram acordadas abrangem todas as fases da gestão do asilo e da migração. De acordo com comunicado do Conselho Europeu, elas envolvem “desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, à recolha de dados biométricos, aos procedimentos de apresentação e tratamento dos pedidos de asilo que também reforçam os direitos dos requerentes”, além disso, também abordam as regras sobre qual Estado-Membro é responsável pelo processamento dos pedidos de asilo “e a cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros e como lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização de migrantes.”

Segundo o comunicado, “as novas regras, uma vez adotadas, tornarão o sistema europeu de asilo mais eficaz e aumentarão a solidariedade entre os Estados-Membros”, o que vai permitir aliviar a carga nos países do bloco onde chega a maioria dos migrantes.

O Regulamento sobre Procedimentos de Asilo (APR), trazido pela legislação aprovada, estabelece um procedimento comum que os Estados-Membros da UE devem seguir quando um migrante procurar proteção internacional. Nele, ficam estabelecidas normas para os direitos dos requerentes de asilo, entre eles o direito a aconselhamento jurídico gratuito durante o processo. Também estabelece obrigações para os requerentes em termos de cooperação com as autoridades durante todo o procedimento.

De acordo com a Frontex, a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras, desde o início de 2023, a União Europeia registrou 355.300 entradas irregulares de migrantes, um aumento de 17% em relação a 2022.

Em 2023, o Mediterrâneo Central, rota usada principalmente para chegar à Itália, continuou a ser a rota migratória mais movimentada, com pelo menos 152.211 registros de migrantes. Desde o início do ano, pelo menos 2.271 migrantes morreram ou desapareceram nessa rota migratória, segundo a OIM, a Organização Internacional para as Migrações.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação

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