Debate destacou a urgência de políticas que promovam uma melhor adaptação de migrantes e refugiados no mercado de trabalho brasileiro
Na quinta-feira, 31, a urgência de políticas voltadas para trabalhadores migrantes e refugiados no Brasil foi debatida em audiência da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Segundo pesquisa da ONG Estou Refugiado, em parceria com o Instituto Qualibest, citada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o desemprego e a dificuldade para encontrar trabalho são os principais problemas enfrentados por 66% dos refugiados no Brasil.
Um dos autores do requerimento para a audiência na da Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a reunião, afirmou que dificuldades financeiras são a principal razão pela qual essas pessoas deixaram seus países. Segundo a pesquisa da Estou Refugiado, 69% dessa população cita os problemas financeiros como motivo de deixar seus países.
A pesquisa foi realizada entre os dias 14 de janeiro e 21 de setembro de 2021, com a participação de 503 pessoas, por meio de um questionário enviado aos refugiados, com 18 anos ou mais, que vivem no Brasil num período entre 6 meses e 7 anos, na condição de refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários ou por tempo indeterminado.
“Vamos reforçar essa discussão e encaminhar os pontos acolhidos aqui para os órgãos competentes, conversar com o governo, para que os migrantes no Brasil tenham garantida a devida cooperação entre os povos. Sempre digo, formal e informalmente, que direitos humanos não têm fronteiras, e essa visão é um compromisso de todos nós”, disse Paim, que destacou a urgência e relevância da discussão para a adaptação dos migrantes e refugiados no mercado de trabalho.
Convidado a participar da discussão, o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro, destacou o emprego como o motivador principal da migração, afirmando que chega a 188 mil o número de migrantes no mercado de trabalho formal brasileiro hoje.
A representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Niusarete Margarida de Lima, considerou o acesso à educação medida fundamental para apoiar migrantes e refugiados. Ela apontou ações do governo em favor de estados e municípios, a exemplo da ampliação do Cadastro Único com intuito principal de proporcionar acesso às escolas às crianças nas fronteiras e pediu empenho dos parlamentares para conhecer essas iniciativas.
A deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-presidente da Comissão, concordou que discutir o tema é fundamental para ajudar as autoridades a implementarem a política de migração, especialmente para os trabalhadores. Mencionando a iminência de um colapso social da migração em Pacaraima/RO, devido à entrada em massa de venezuelanos, ela destacou a urgência “de uma política imigratória que a gente tem a missão de instituir. As pessoas têm direito de construir suas vidas onde desejarem e a gente precisa estar atento a todas essas demandas, pensar quais condições de trabalho temos dado a esses cidadãos, bem como as condições das mulheres migrantes no nosso país.”
Instituição da Semana do Migrante e do Refugiado
No dia 15 de agosto, a Comissão aprovou o projeto que institui a celebração da Semana do Migrante e do Refugiado no Brasil. A proposta institui que, durante as celebrações, o poder público deve realizar atividades para discutir o fenômeno migratório humanizado sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes na formação do Estado brasileiro; promover e difundir direitos, liberdades, obrigações e garantias do migrante; e incentivar o debate e a proposição de políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e integração cultural do migrante.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações da Agência Senado
