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Política nacional de migrações pode estar pronta até o fim do ano, dizem representantes do governo

Atualmente mais de 477 mil migrantes e refugiados venezuelanos vivem no Brasil

Durante audiência pública na Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) na quarta-feira, 9, representantes do governo manifestaram expectativa de que a política nacional de migrações, refúgio e apatridia esteja pronta até o fim de 2023.

A política está prevista no artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), e prevê a parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, que deve contar com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Apesar da previsão legal, a elaboração estava parada há cinco anos.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, destacou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou em janeiro uma portaria para garantir a implementação da política. Desde então, foram criados grupos de trabalho com representantes de 15 ministérios, além de organizações da sociedade civil e representantes de refugiados e migrantes.

“O texto da política nacional está em redação e espero que em breve nós possamos partir dessa minuta para uma segunda discussão, e até o final do ano ter uma política nacional aprovada e implementada”, afirmou Botelho.

Segundo representantes do governo, mesmo antes da aprovação da política, os ministérios têm atuado em parceria com as Forças Armadas, estados e municípios para monitorar e acolher refugiados e migrantes. As situações que mais têm demandado a atenção das autoridades nos últimos anos são os fluxos de refugiados e migrantes vindos da Venezuela, do Afeganistão e do Haiti.

Segundo dados da plataforma R4V (Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela), atualmente existem no Brasil 477.493 venezuelanos, dos quais 53.307 são refugiados e 402.571 tem autorização de residência.

Segundo dados do OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais, em 2022 o Brasil recebeu 50.355 solicitações de refúgio, sendo 33.753 da Venezuela, 5.484 de Cuba, 3.418 de Angola.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações da Agência Senado

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