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Supremo Tribunal do Reino unido derruba plano de envio de migrantes indocumentados ao Ruanda

Mais de 27 mil migrantes indocumentados cruzaram o Canal da Mancha em 2023

O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu na quarta-feira, 15, pela ilegalidade do plano de envio de migrantes indocumentados para Ruanda por considerar que a política poderia colocar os refugiados em perigos. O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, no entanto, prometeu que continuará buscando formas de enviar os migrantes para o país africano.

Cinco juízes decidiram, por unanimidade, que o Ruanda não é um destino seguro para os migrantes, escrevendo em sua decisão que os requerentes de asilo enviados para o país da África Oriental estariam “em risco real de maus-tratos”. Entre as diversas razões citadas pelo tribunal para derrubar o plano, estão o histórico de violações de direitos humanos, a repressão política e deportações de refugiados para seus países de origem.

Os juízes argumentaram, ainda, que a tendência do Ruanda de rejeitar refugiados de países que sofrem com a guerra significa que existe o perigo “de que os pedidos de asilo não sejam determinados adequadamente.”

Rishi Sunak afirmou que a decisão do tribunal “não era o que queríamos”, mas disse que sua administração iria mediar um tratado com o Ruanda para resolver as preocupações do tribunal. O primeiro-ministro afirmou, ainda, que caso o tratado não seja aprovado, ele consideraria reescrever a lei britânica e recuar em acordos internacionais de direitos humanos.

Desde janeiro, mais de 27 mil refugiados de diversos países cruzaram o Canal da Mancha, uma diminuição acentuada em relação aos 46 mil do ano passado. Segundo o projeto Missing Migrants da Organização Internacional para as Migrações (OIM), pelo menos 14 pessoas morreram ao fazer a travessia em 2023. Desde 2014, 224 mortes já foram registradas na região, sendo 2019 o ano com mais registros (50).

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação, com informações de VOA News

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