Medida havia sido declarada ilegal em 25 de julho
Na quinta-feira, 03, um tribunal de apelações dos Estados Unidos permitiu que a regra que restringe pedidos de asilo na fronteira com o México permaneça temporariamente em vigor, enquanto sua legalidade é debatida nos tribunais.
A regra, que passou a ser aplicada após o fim do Título 42, em 11 de maio, havia sido declarada ilegal no dia 25 de julho. A medida impede solicitações de asilo de migrantes que cheguem à fronteira com o México sem se inscrever online ou que não tenham solicitado asilo em um país por onde passaram antes de chegar aos EUA.
Em sua decisão, o juiz Jon Tigar justificou que, segundo a lei americana, atravessar a fronteira de forma irregular não é um impeditivo para a solicitação de asilo. Além disso, ele afirmou ser inviável para os migrantes solicitar refúgio em países de trânsito, que, em geral, não tem capacidade para receber um grande número de pessoas.
O governo Biden defende que os migrantes podem entrar nos EUA através de diversas vias legais, como o programa que permite sua entrada através de patrocinadores cadastrados. O juiz Tigar, no entanto, afirmou em sua decisão que os programas não estão disponíveis para todos e que esperar no México pode colocar os migrantes em perigo.
Após a decisão, o governo recorreu ao tribunal de apelações para pedir que a regra continue em vigor enquanto sua legalidade é debatida nos tribunais. O painel de três juízes decidiu por 2 a 1 a favor do pedido do governo.
De acordo com dados do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, em inglês), em junho, os números de tentativas de travessia na fronteira entre México e Estados Unidos foram de 144.571, o menor índice desde fevereiro de 2021, quando 101.099 tentativas foram registradas. O número também representou uma queda de 30% em relação a maio, quando cerca de 206.000 migrantes foram registrados na fronteira.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação
