A Comissão de Relações Exteriores aprovou a igualdade de direitos na prestação da Assistência Social para imigrantes residentes no Brasil. O projeto (PL 2.425/2020), da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, busca reforçar o atendimento igualitário, com garantia de regularização rápida da documentação necessária para ter o acesso aos benefícios.
A senadora destacou que a ideia é simplificar e até eliminar burocracias que serviam como barreira para esses direitos. A senadora reforçou que as condições de vida dos imigrantes e a saída muitas vezes forçada dos países de origem dificulta a troca de informações e faz com que eles não disponham de todos os documentos exigidos no Brasil.
“Isso com o objetivo de oferecer proteção e assegurar direitos a essas pessoas em nosso país. Inclusão e empatia são palavras-chaves para a gente planejar e promover as políticas públicas para pessoas migrantes e refugiadas. E é um direito inalienável do ser humano migrar, buscar refúgio. E essas pessoas escolheram o Brasil para chamar de lar. Isso muito nos honra”, afirmou Gabrilli.
O relator da matéria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, fez alterações no texto para esclarecer que os benefícios se destinam apenas aos imigrantes residentes, que são as pessoas nacionais de outros países ou apátridas que estão fixadas no Brasil, e não incui brasileiros que moram em outros países. Ele também estabeleceu que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve se adaptar “à documentação da qual o imigrante dispõe”, uma das principais demandas dessa população.
O conceito definitivo de imigrante residente pode ser entendido como aquele da pessoa que possui a “autorização de residência” para se fixar no Brasil, porém há um limbo nesse processo, pois muitos imigrantes com as condições necessárias para essa autorização fizeram o requerimento e aguardam o desfecho ou, até mesmo, até obtiveram o deferimento do seu pedido e ainda não possuem a Carteira de Registro Nacional Migratório.
O projeto, inicialmente, garantia aos imigrantes acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 para enfrentar a pandemia de Covid-19, mesmo sem ter toda a documentação necessária. Agora, a proposta, ampliada, será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e se for aprovada poderá ir a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário.
Por Marcella Cunha, da Rádio Senado
