Mais de 11.100 vistos humanitários a afegãos foram emitidos desde 2021
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou Ação Civil Pública (ACP) para flexibilização documental para a concessão de vistos de reunião familiar a imigrantes afegãos. A ação foi realizada pela Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) e o Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR) do órgão. Entre 2021 e 2024 o Brasil emitiu vistos humanitários a mais de 11 mil afegãos.
Segundo nota da DPU, o objetivo da ação é diminuir os problemas de não reconhecimento do direito à reunião familiar dentro do acolhimento humanitário feito pelo Brasil, dispensando os refugiados da apresentação de documentos que só podem ser emitidos pela representação consular ou no país de origem.
O documento destaca que a reunião familiar é um dos problemas mais significativos enfrentados pelos migrantes, destacando que muitos afegãos que chegam ao Brasil são forçados a deixar familiares em situação de risco no Afeganistão ou em outros países com políticas migratórias restritivas.
De acordo com dados da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), entre setembro de 2021 e janeiro de 2024, pelo menos 11.107 vistos de acolhida humanitária para afegãos foram emitidos pelo Brasil. No mesmo período, apenas 47 vistos para reunião familiar foram concedidos. A ação reforça que a separação das famílias intensifica o trauma dos migrantes e compromete sua integração e adaptação ao novo país.
O Brasil passou a emitir vistos humanitários a cidadãos do Afeganistão após a retomada do poder pelo Talibã em setembro de 2021, com o objetivo de proporcionar proteção a pessoas afetadas pela crise humanitária e política no país.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam que 11.162 vistos de acolhida humanitária foram emitidos pelo Brasil somente entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Desse total, 6.179 foram emitidos a afegãos, seguidos pelos imigrantes do Haiti, com 4.149, da Síria, com 926, e da Ucrânia, com 8 emissões.
Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação
