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Governo do Texas aprova leis contra migrantes irregulares na fronteira dos EUA

Entre maio e outubro de 2023 mais de 355 mil migrantes haviam sido devolvidos ou removidos pelo governo dos Estados Unidos

Na segunda-feira, 18, o governador do Texas, Gregg Abbott, assinou três leis destinadas a conter a entrada de imigrantes irregulares nos EUA através da fronteira do Estado. No mês de outubro, primeiro do ano fiscal de 2024, mais de 240 mil migrantes foram registrados tentando entrar nos Estados Unidos pela fronteira com o México.

A legislação é conhecida coletivamente como SB 4 e deve entrar em vigor em março. Ela tornará a entrada ou reentrada ilegal no Texas um crime estadual, com penas que variam de 180 dias a 20 anos de prisão.

Além disso, a nova lei dá poder a qualquer policial do Texas para prender suspeitos de terem entrado ilegalmente no país. Uma vez detidos, poderão aceitar a ordem de um juiz estadual para deixar os EUA ou ser processados por contravenção por entrada ilegal e, caso não cumpram a ordem, os imigrantes poderão ser presos por crimes graves.

Até o final de outubro, os EUA haviam realizado mais de 30 voos de repatriação para a Venezuela e países da América Central. Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) dos EUA, desde 12 de maio, quando passou a valer a política migratória conhecida como Título 8, pelo menos 13 mil venezuelanos foram removidos ou devolvidos. “Como os Estados Unidos retomaram recentemente os voos diretos de repatriamento para a Venezuela, este número continuará a crescer nos próximos meses”, afirmou a órgão em comunicado.

De acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, no mês de outubro, o primeiro do ano fiscal de 2024, foram registrados 240.988 encontros com migrantes na fronteira com o México, sendo que 188.778 deles aconteceram entre portos de entrada.

Ainda de acordo com o CBP, entre maio e outubro, o Departamento de Segurança Interna dos EUA removeu ou devolveu mais de 355 mil pessoas, entre elas pelo menos 54 mil membros individuais de grupos familiares. “O DHS removeu ou devolveu mais membros individuais da família nos últimos seis meses do que em qualquer ano fiscal completo anterior”, afirmou o órgão em nota.

No ano fiscal de 2023, encerrado em 30 de setembro, mais de 2,4 milhões de encontros com migrantes foram registrados apenas na fronteira dos Estados Unidos com o México. No total, contabilizando as fronteiras norte e sul, mais de 3,2 milhões de migrantes foram registrados na fronteira dos EUA no ano passado.

Por Amanda Almeida, da Equipe de Comunicação

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